Entidade destaca 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e afirma que abertura de negócios caiu de 70 dias para menos de 24 horas
O Sebrae afirma que os pequenos negócios somam mais de 24 milhões de CNPJs ativos, equivalentes a mais de 96% das empresas do país, e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados foram divulgados no marco dos 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006.
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Segundo o Sebrae, a legislação estabeleceu um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas e contribuiu para mudanças no ambiente de negócios brasileiro.
A entidade afirma que, antes de 2006, o processo de abertura de uma empresa levava, em média, 70 dias. Atualmente, com a digitalização e a desburocratização, esse prazo teria sido reduzido para menos de 24 horas.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, atribuiu à Lei Geral e ao Simples Nacional a redução da burocracia e classificou o regime simplificado como uma política de inclusão produtiva. “A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande”, afirmou.
O Sebrae também informou que, em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.
Em São Paulo, o Colégio Trilha é apresentado como exemplo dos efeitos da previsibilidade tributária. Classificada como Empresa de Pequeno Porte, a instituição tem 50 colaboradores e atende crianças da educação infantil ao ensino fundamental I.
A diretora e fundadora da escola, Sylvia Aragão, afirmou que a adesão ao Simples Nacional permitiu reorganizar a estrutura interna e direcionar recursos para a melhoria do ensino, da estrutura e da equipe. Segundo ela, a unificação dos tributos trouxe mais previsibilidade sobre os custos e segurança para investimentos.
Entre as pautas defendidas pelo Sebrae estão o reajuste dos limites de faturamento do microempreendedor individual e das microempresas, a redução do chamado “efeito degrau” na mudança de porte e a desburocratização digital relacionada à Reforma Tributária.
