Decisão prevê frequência equivalente à dos dias úteis e multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a retomada imediata da frota integral do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, que estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O tribunal também determinou a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar a execução da medida, incluindo a possibilidade de uso de drones.
Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou em uma publicação na rede social X que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação na categoria D, aptos a dirigir ônibus, caso fosse necessário. Ele disse que a medida buscaria garantir as condições para que a população exercesse o direito ao voto.
A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada propaganda irregular. Segundo a administração municipal, a prioridade era assegurar a circulação dos veículos e o deslocamento da população. A prefeitura também afirmou que a operação estava sendo normalizada por meio de diálogo entre equipes da secretaria e representantes sindicais.
Durante a manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação, com queixas sobre demora e problemas na circulação dos ônibus no segundo turno das eleições. De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram veículos aptos para operar que permaneciam nas garagens.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Para fiscalizar a gratuidade e receber denúncias, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos organizaram a operação Vai e Vota.
