Decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques mantém suspensa a execução da decisão do TRE-GO até a análise do recurso
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu liminarmente os efeitos da cassação do mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB). A decisão foi tomada na quinta-feira (15), e o mérito da ação ainda será analisado pelo tribunal.
A decisão impede, por enquanto, a execução do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora por desfiliação partidária. Segundo a decisão, a suspensão foi adotada diante do risco da demora na análise do recurso apresentado pela defesa de Aava.
Na decisão, Floriano de Azevedo Marques afirmou que, diante do contexto considerado excepcional e da alegação de nulidade, era necessário sustar a execução da decisão até que a vereadora possa apresentar recurso ao TSE.
Na sexta-feira (9), o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, já havia suspendido liminarmente os efeitos do acórdão do TRE-GO. A medida ocorreu após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
Benedito Gonçalves apontou a existência de indícios de uso de inteligência artificial no acórdão. A defesa de Aava Santiago também levantou essa questão no recurso apresentado ao TSE.
A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques é liminar e não encerra a ação. O TSE ainda deverá analisar o mérito do processo.
