Expediente também incluiu propostas sobre a carreira do fisco, patrimônio cultural e taxa judiciária em Goiás
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 foi lido no Expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizada na terça-feira, 20. De autoria da Governadoria, o texto estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás.
O projeto tramita na Alego sob o processo nº 19810/26. A leitura ocorreu durante o Expediente da sessão ordinária realizada na terça-feira, 20.
Também foi lido o processo nº 21504/26, que propõe alterações na Lei nº 13.266/98, responsável por instituir a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. A proposta é de autoria do governo e também é assinada pelo governador Daniel Vilela (MDB).
Outro projeto do governo, registrado sob o processo nº 21505/26, prevê o reconhecimento da raça crioula de porcos piau como patrimônio histórico, cultural e genético do Estado de Goiás. Segundo a proposta, a raça é criada em sistema tradicional ao ar livre e está vinculada ao bioma Cerrado. O texto também prevê a possibilidade de reconhecimento, como patrimônio histórico e cultural, dos produtos artesanais de charcutaria derivados desses animais.
O Expediente ainda registrou a leitura do processo nº 21404/26, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A matéria altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, com o objetivo de modificar as alíquotas da taxa judiciária.
