Instituição recomenda preservar provas, denunciar conteúdos abusivos e buscar orientação antes de adotar medidas judiciais
Empreendedores que tenham seus negócios incluídos em listas de boicote político devem preservar mensagens, links e capturas de tela antes de responder ou pedir a retirada do conteúdo, orienta o Sebrae. A instituição afirma que o consumidor pode escolher onde comprar e manifestar opiniões, mas ressalta que ameaças, perseguições e ofensas devem ser avaliadas conforme as circunstâncias de cada caso.
De acordo com o Sebrae, um boicote não é automaticamente ilegal. A análise depende das condutas praticadas e das circunstâncias envolvidas. A instituição recomenda guardar registros que mostrem o conteúdo divulgado, o perfil responsável, links, datas, horários e mensagens recebidas.
Também podem ser preservados documentos relacionados a cancelamentos que mencionem a campanha e a eventuais prejuízos. O Sebrae orienta que os empreendedores evitem republicar as listas ao reclamar da situação, para não ampliar a circulação do material nem expor outros estabelecimentos.
Publicações que violem as regras das plataformas podem ser denunciadas pelos canais das próprias redes. A recomendação é guardar o protocolo da denúncia, quando disponível. Em caso de ameaça ou suspeita de crime, o empreendedor deve procurar as autoridades policiais e avaliar o registro de ocorrência. Em situações de risco imediato, a orientação é priorizar a proteção das pessoas e acionar as autoridades.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que os pequenos negócios representam 97% das empresas e são responsáveis pela geração de mais de 60% dos empregos no Brasil. Segundo a instituição, foi criado um protocolo interno para organizar o acolhimento e o atendimento de relatos relacionados a essas situações.
Os relatos podem ser registrados no Canal de Ouvidoria do Sebrae, com a descrição do ocorrido, os registros disponíveis e as providências já adotadas. A instituição afirma que encaminhará os casos ao Ministério Público e que também pode oferecer apoio empresarial para lidar com impactos no relacionamento com clientes e na continuidade das atividades.
Para Thiago Bouza, gerente jurídico do Sebrae, a análise deve começar pelos fatos. Ele orienta que pessoas ameaçadas ou que enfrentem possíveis abusos preservem os registros e busquem orientação para avaliar as medidas cabíveis.
A instituição também ressalta que a escolha política de um trabalhador não deve motivar dispensa ou retaliação. Casos de discriminação ou assédio eleitoral no trabalho podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho.
O contato com a Central de Relacionamento do Sebrae pode ser feito pelo telefone 0800 570 0800 ou pela Ouvidoria. A orientação jurídica deve ser buscada antes da adoção de medidas judiciais, conforme as informações divulgadas pela instituição.
