Chamamento público prevê apoio a até 15 propostas de organizações da sociedade civil voltadas à agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou até as 23h59 de 29 de outubro de 2026 o prazo para envio de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, da Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. O edital prevê R$ 50 milhões para projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) que ampliem o acesso de agricultores e agricultoras familiares a políticas públicas.
As inscrições devem ser feitas pela Plataforma Transferegov, no Programa nº 4900020260025. Podem participar OSCs cadastradas e habilitadas na plataforma, desde que atendam às condições previstas no edital. A execução também poderá ocorrer por meio de atuação em rede, com uma organização celebrante e uma ou mais organizações executantes e não celebrantes.
Segundo as informações divulgadas sobre o edital, os projetos deverão atuar em três eixos: regularização, documentação e inclusão cadastral; comercialização e acesso a mercados; e acesso ao crédito rural. Entre as ações previstas estão o apoio à inscrição e à atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
O chamamento também contempla apoio ao acesso a programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de mercados privados. Os projetos poderão incluir a elaboração e o acompanhamento de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A previsão é apoiar até 15 propostas, distribuídas em cinco lotes regionais: três para o Norte, cinco para o Nordeste, uma para o Centro-Oeste, três para o Sudeste e três para o Sul. Cada OSC poderá apresentar uma proposta por lote e concorrer em mais de uma região.
Do total previsto, cerca de R$ 8,6 milhões serão destinados ao Norte, R$ 22,07 milhões ao Nordeste, R$ 2,73 milhões ao Centro-Oeste, R$ 8,42 milhões ao Sudeste e R$ 8,15 milhões ao Sul.
O edital estabelece atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais e incentiva o fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.
