Texto prevê ações de proteção social, qualificação, segurança no trânsito, apoio profissional e incentivo fiscal relacionado ao IPVA
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás propõe a criação de uma política estadual voltada à proteção, valorização, segurança e inclusão produtiva de entregadores e motociclistas que trabalham por aplicativos.
De autoria do deputado George Morais (MDB), o processo nº 18362/26 prevê medidas destinadas à categoria, como inclusão em programas habitacionais, mecanismos de proteção social para trabalhadores acidentados, linhas de crédito para aquisição de motocicletas e incentivo ao empreendedorismo.
A proposta também estabelece a oferta de cursos gratuitos de direção defensiva, primeiros socorros, segurança no trânsito, manutenção preventiva e educação financeira.
Outro ponto do texto é a implantação de Pontos de Apoio aos Entregadores e Motociclistas de Aplicativo. Esses espaços teriam estrutura para descanso, acesso à água potável, instalações sanitárias, alimentação e carregamento de dispositivos eletrônicos.
O projeto prevê ainda a adoção de medidas necessárias à concessão de incentivo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre motocicletas utilizadas profissionalmente por entregadores e motociclistas de aplicativo.
Segundo o autor, a proposta foi construída a partir de demandas apresentadas pela Associação dos Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (Assemag). George Morais afirmou que o texto reúne ações de assistência social, saúde, habitação, qualificação profissional, segurança no trânsito e inclusão produtiva.
A matéria será apensada ao projeto nº 27211/25, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD).
