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Regra que reserva 50% da herança pode alterar divisão prevista em testamento

Por • Publicado em 1 de setembro de 2026 • Atualizado em 4 de setembro de 2026 • 1 min de leitura
Portal 6

Bens destinados especificamente a alguém podem ser redistribuídos no inventário para preservar a parcela protegida dos herdeiros necessários

A divisão de bens prevista em testamento pode ser alterada durante o inventário quando for necessário preservar 50% da herança destinada aos herdeiros necessários.

Mesmo que o testamento determine bens específicos para uma pessoa, a divisão pode ser modificada no inventário para garantir a parcela da herança protegida por lei. A regra reserva 50% dos bens aos herdeiros necessários, segundo o conteúdo publicada originalmente.

Redação

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