PL 3557/26, de autoria do deputado João Daniel, prevê crédito emergencial, renegociação de dívidas e estoques estratégicos de grãos
O Projeto de Lei 3557/26 propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto busca orientar ações públicas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos sobre pequenos e médios produtores.
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta prevê medidas voltadas à estabilidade econômica de produtores e à preservação das matrizes genéticas do rebanho nacional. O texto cita como possíveis beneficiários trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño.
Entre as ações previstas estão linhas de crédito emergencial para o custeio agropecuário e a subsistência dos animais. O projeto também sugere a repactuação de dívidas de crédito rural para produtores que comprovem perdas severas de safra causadas por eventos climáticos.
Outra diretriz permite o pagamento de financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo João Daniel, a medida teria o objetivo de evitar a falência de produtores e direcionar alimentos à população vulnerável.
A proposta prevê ainda a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis. A finalidade é assegurar a disponibilidade de ração e de insumos básicos para a continuidade da produção.
De acordo com o texto, as ações serviriam para orientar o poder público e não criariam obrigações financeiras automáticas. A regulamentação pelo Poder Executivo seria feita em até 90 dias após eventual publicação da lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
